Professor Associado
Universidade de Évora
Évora, Portugal
há 2 horas
source : Jobnos

Edital n.º 725 / 2019 Por meu despacho de 11 / 03 / 2019 está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia útil imediato àquele em que o presente Edital for publicado no Diário da República, sem prejuízo da divulgação na Bolsa de Emprego Público, nos sítios da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.

P., e na página eletrónica da Universidade de Évora (UÉ), nas línguas portuguesa e inglesa, conforme determina o artigo 62.

º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205 / 2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.

º 8 / 2010, de 13 de maio, concurso documental internacional público para recrutamento, de um Professor Associado para a área disciplinar de Zootecnia (Grupo de Disciplinas Aplicadas à Ciência Animal) da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora, lugar constante do mapa de pessoal desta Universidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º e 62.º-A do ECDU e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis, designadamente pelo Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores das Carreiras Docentes na Universidade de Évora, adiante designado por Regulamento, aprovado por Despacho n.

º 445 / 2011 (2.ª série), de 7 de janeiro na sua redação atual. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

Em conformidade com o disposto nos artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável e com o disposto no Regulamento, observar-

se-ão os seguintes requisitos : 1 - Requisito de admissão : 1.1 - São requisitos de admissão ser titular do grau de doutor na área científica de Ciências Agrárias, há mais de 5 anos, ser titular de grau de Mestre ou Licenciado pré-

Bolonha em Engenharia Zootécnica, à data limite de candidatura, bem como ter domínio da língua portuguesa falada e escrita.

1.2 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência / reconhecimento / registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa.

Os opositores ao concurso abrangidos pelo disposto no n.º 1.2 que não preencham este requisito serão admitidos condicionalmente, mantendo-

se a admissão condicional até à data do ato da contratação, sendo excluídos os candidatos que até essa mesma data não demonstrem o deferimento dos seus pedidos de equivalência / reconhecimento / registo.

1.3 - Os candidatos de nacionalidade estrangeira, exceto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar documento, reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da língua portuguesa.

2 - Formalização das candidaturas : As candidaturas são apresentadas através de requerimento dirigido à Reitora da Universidade de Évora, nos seguintes termos e condições : 2.

  • 1 - O requerimento deve conter, entre outros, os seguintes elementos : a) Identificação do concurso; b) Identificação do candidato pelo nome completo, filiação, data e local de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e data de validade, profissão, estado civil, residência e endereço postal, eletrónico e contacto telefónico;
  • c) Indicação da categoria e da instituição onde presta serviço docente, quando aplicável; d) Indicação dos graus detidos pelo candidato;
  • e) Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura. 2.2 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação : a) Certificado(s) que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e do título exigidos para o concurso;
  • b) Certidão / declaração de tempo de serviço emitida pelo serviço caso haja vínculo à função pública; c) Dois exemplares em papel, devidamente datados e assinados, e um em formato digital (PDF) do curriculum vitae do candidato com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como das atividades pedagógicas desenvolvidas.

  • Na elaboração do curriculum vitae o candidato deve respeitar a organização referida no n.º 6 deste edital, bem como, identificar os trabalhos que considera mais representativos e, sobre eles, apresentar uma descrição justificativa sucinta da sua contribuição;
  • d) Dois exemplares em papel dos trabalhos selecionados pelo candidato como mais representativos do seu curriculum vitae, até ao máximo de cinco trabalhos e uma cópia em suporte digital, se possível, nos termos do Regulamento;
  • e) Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae em papel e formato digital; f) Atestado comprovativo da robustez física e do perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções;
  • g) Boletim de vacinação obrigatória atualizado. 2.3 - Os documentos a que aludem as alíneas f) e g) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

  • 2.4 - No próprio requerimento ou em documento à parte, os candidatos deverão declarar, sob compromisso de honra, qual a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas : a) Nacionalidade;
  • b) Cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

    2.5 - Os candidatos pertencentes à Universidade de Évora ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.

    2.6 - O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do n.

    º 2.2 deste edital, determinam a exclusão da candidatura. 2.7 - O requerimento e os restantes documentos de candidatura deverão ser apresentados em língua portuguesa, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado até ao termo do prazo, para Universidade de Évora, Divisão de Recursos Humanos, Serviços Administrativos, Largo da Sr.

    ª da Natividade, Apartado 94, 7002-554 Évora. 2.8 - Por determinação do Júri, pode ser solicitada ao candidato documentação suplementar sobre o currículo apresentado, bem como serem realizadas audições públicas dos candidatos admitidos.

    3 - Júri do concurso : 3.1 - O júri do concurso tem a seguinte composição : Presidente : Reitora da Universidade de Évora.

  • Vogais efetivos : Doutor José Antunes Afonso de Almeida, Professor Emérito da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora;
  • Doutor António Luís Mittermayer Madureira Rodrigues Rocha, Professor Catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto;
  • Doutor João Pedro Bengala Freire, Professor Catedrático do Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa; Doutor Luís Manuel dos Anjos Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;
  • Doutor Mário José Gouveia Pinto Rodrigues de Carvalho, Professor Catedrático da Escola de Ciências e Tecnologia da Universidade de Évora;
  • 3.2 - A Reitora poderá delegar a presidência do júri nos termos do Regulamento. 3.3 - O Júri delibera de acordo com o estabelecido no artigo 50.

    º do ECDU e no Regulamento. 4 - Admissão e exclusão de candidaturas : A admissão e exclusão de candidaturas e a notificação dos candidatos excluídos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 121.

    º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em conformidade com o previsto no Regulamento. 5 - Método e critérios de avaliação : 5.

  • 1 - O método de seleção é a avaliação curricular. 5.2 - Na avaliação dos candidatos utilizar-se-ão os seguintes critérios : a) Desempenho científico do candidato b) Capacidade pedagógica do candidato;
  • c) Outras atividades relevantes. 6 - Parâmetros de avaliação e fatores de ponderação : 6.1 - Na aplicação dos critérios referidos no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros e fatores de ponderação : a) Desempenho científico com fator de ponderação de 40 %, que compreende : a1) Formação académica;
  • a2) Produção científica e sua relevância; a3) Coordenação científica; a4) Reconhecimento pela comunidade científica. b) Capacidade pedagógica, com fator de ponderação de 40 %, que compreende : b1) Docência;
  • b2) Orientação de estudantes; b3) Publicações de livros de texto com ISBN e outros textos de âmbito pedagógico; b4) Inovação pedagógica.

  • c) O desempenho noutras atividades relevantes, com fator de ponderação de 20 %, que compreende : c1) Gestão universitária;
  • c2) Extensão universitária e outras atividades relevantes, (ações de divulgação científica, publicações de divulgação científica, ações de formação, prestação de serviços especializados, transferência de conhecimento).

  • d) Parâmetros preferenciais : d1) O desempenho científico no domínio da Zootecnia Tropical constitui fator preferencial, com a valorização de até mais 50 % do total dos pontos obtidos nessa componente;
  • d2) A experiência docente em instituição de ensino superior universitário, em ciclos de estudos de Ciência e Tecnologia Animal, Engenharia Zootécnica e Medicina Veterinária e em unidades curriculares cujos conteúdos programáticos sejam equivalentes aos das unidades curriculares de Produção Animal em Regiões Tropicais e Subtropicais e de Zootecnia Tropical, constitui fator preferencial, com a valorização de até mais 50 % do total dos pontos obtidos na componente Capacidade Pedagógica;
  • 6.2 - A ordenação dos candidatos resulta da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, numa escala de 0 a 100 pontos.

    7 - Avaliação e seleção : 7.1 - Finda a fase de admissão ao concurso, o júri dá início à apreciação das candidaturas. 7.

    2 - O Júri pode decidir proceder à exclusão dos candidatos que, em mérito absoluto e considerando o currículo global nas suas vertentes de desempenho científico, capacidade pedagógica e desempenho noutras atividades relevantes, não se insiram na área ou áreas disciplinares a que respeita o concurso ou não atinjam o nível de qualidade compatível com a categoria para a qual o mesmo foi aberto.

    7.3 - No caso de não aprovação em mérito absoluto, o júri procede à audiência prévia dos candidatos excluídos que, querendo, se podem pronunciar no prazo de dez dias, aplicando-

    se o previsto no Regulamento. 7.4 - O júri procede, de seguida, à avaliação dos candidatos aprovados em mérito absoluto, considerando os critérios e parâmetros de avaliação, bem como os fatores de ponderação, constantes do presente Edital.

    8 - Ordenação e metodologia de votação : 8.1 - A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita com base nos critérios e parâmetros de avaliação e correspondentes fatores de ponderação constantes do presente edital.

    8.2 - Antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexo à ata, com a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada, considerando para o efeito o referido no n.

    º 8.1. 8.3 - Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo admitidas abstenções.

    8.4 - A seriação dos candidatos far-se-á de acordo com o disposto no Regulamento. 9 - Participação dos interessados e decisão : 9.

    1 - O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos termos do artigo 121.

    º do Código do Procedimento Administrativo, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no Regulamento. 9.2 - Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas, se as houver, e aprova a lista de ordenação final dos candidatos.

    Na ausência de alegações dos candidatos, o projeto de ordenação final considera-se automaticamente aprovado. 10 - Prazo de decisão final : O prazo de proferimento da decisão final do júri não pode ser superior a noventa dias seguidos, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, suspendendo-

    se durante as fases de audiência de interessados, nos casos em que estas tenham lugar. 17 / 04 / 2019. - A Reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas.

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